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Tornando minha insônia, positiva! ✨ 📖

Decidi (mais uma vez) que iria arrumar tempo para leitura, e não é que desta vez está fluindo?
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Iniciei com livro da @monjacoen (espetacular por sinal) e agora, aproveitei a insônia, para iniciar o famoso.
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Estou no 3º capítulo, animada para terminar e colocar em prática. 🙏🏽
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Ah, um bom dia à todos e um ótimo domingo! 💗
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#Repost @prof.edisonburlamaqui (@get_repost)
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O STF entende que a reincidência não impede, por si só, que o juiz reconheça a insignificância penal da conduta, analisando as circunstâncias do caso concreto.

Entretanto, entendeu a Corte que, com base no caso concreto, o juiz pode entender que a absolvição com base no princípio da insignificância não é socialmente desejável.
Ocorre que, nesse caso, o magistrado ainda condenando o acusado, pode utilizar a circunstância de o bem furtado ser insignificante para fins de fixar o regime inicial aberto. (Info. 938 do STF). #direitopenal #STF #magistratura #MP #defensoria


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A reincidência não impede, por si só, que o juiz da causa reconheça a insignificância penal da conduta, à luz dos elementos do caso concreto.
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No entanto, com base no caso concreto, o juiz pode entender que a absolvição com base nesse
princípio é penal ou socialmente indesejável. Nesta hipótese, o magistrado condena o réu, mas
utiliza a circunstância de o bem furtado ser insignificante para fins de fixar o regime inicial
aberto.
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Desse modo, o juiz não absolve o réu, mas utiliza a insignificância para criar uma exceção jurisprudencial à regra do art. 33, § 2º, “c”, do CP, com base no princípio da proporcionalidade.
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STF. 1ª Turma. HC 135164/MT, Rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 23/4/2019 (Info 938).
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"CP. Art. 33, § 2º, “c”: o condenado *não reincidente*, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto."
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#delegado #delegadofederal #direitopenal #concursopublico #estudaratepassar #concurseiro #estudaqueavidamuda #direito #policiacivil #policial #foconosestudos


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✅ Informativo 647 | STJ ⚖️📚🎯
=> EAREsp 1.311.636-MS (Terceira Seção).
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✅ INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR
A doutrina, ao esmiuçar os elementos constituintes das circunstâncias judiciais constantes do art. 59 do Código Penal, enfatiza que a conduta social e a personalidade do agente não se confundem com os antecedentes criminais, porquanto gozam de contornos próprios – referem-se ao modo de ser e agir do autor do delito –, os quais não podem ser deduzidos, de forma automática, da folha de antecedentes criminais do réu.
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Trata-se da atuação do réu na comunidade, no contexto familiar, no trabalho, na vizinhança (conduta social), do seu temperamento e das características do seu caráter, aos quais se agregam fatores hereditários e socioambientais, moldados pelas experiências vividas pelo agente (personalidade social).
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Nesse sentido, é possível concluir que constitui uma atecnia entender que condenações transitadas em julgado refletem negativamente na personalidade ou na conduta social do agente. Isso sem contar que é dado ao julgador atribuir o peso que achar mais conveniente e justo a cada uma das circunstâncias judiciais, o que lhe permite valorar de forma mais enfática os antecedentes criminais do réu com histórico de múltiplas condenações definitivas.
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Observe-se, por fim, que essa novel orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça se alinha também à orientação seguida pela Segunda Turma do Pretório Excelso.
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Amigos do coração !!! #magistraturaestadual #direitopenal


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Advocacia Criminal, além de uma profissão, é uma paixão vivida 24 horas.
Façam uma boa noite.
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Comprou e se arrependeu? 🛍😱.
Sem problemas!!! 😀🙌


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Fotos dos aprovados no Exame XXVIII da OAB. ⚖️👨🏾‍⚖️👨🏾‍🎓
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Reposted from @voiadvogados - Ainda hoje é comum ver pessoas confundindo o significado de calúnia, injúria e difamação. Os três casos podem levar a processos penais, porém há diferenças entre cada um deles.


Conheça essas diferenças abaixo:


Calúnia – Previsto no artigo 138 do código penal, o crime de calúnia consiste em atribuir falsamente a alguém a autoria de um crime. Para que se configure em calúnia é preciso que essa atribuição seja feita publicamente, por exemplo espalhar pela internet o testemunho de que um indivíduo cometeu um homicídio sem que haja provas do fato.

Difamação – Prevista no artigo 139 do Código Penal, o crime de difamação se configura no ato de imputar a alguém um fato ofensivo a sua reputação. Neste caso, o crime ocorre mesmo que o fato atribuído seja verídico, porém, foi divulgado sem o consentimento da vítima.

Injúria – Prevista no artigo 140 do Código Penal, a injúria ocorre quando uma pessoa dirige a outra algo que diminua, desonre e ofenda a sua dignidade, conhecido popularmente como xingamento. Neste caso, não é necessário que terceiros tomem ciência da ofensa.

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Reposted from @voiadvogados - O salário maternidade é um benefício pago pela previdência Social. No qual garante auxílio financeiro às mães no período inicial depois da chegada do filho. Sua finalidade é complementar a renda de mulheres que em decorrência da gravidez, precisam se afastar de suas funções profissionais.
O benefício é concedido nos casos de parto (antecipado ou não), de aborto não-criminoso e de adoção. Além disso, também são contempladas as mães de bebês natimortos.

Porém, para ter direito ao benefício, é necessário que no dia do parto, adoção ou aborto, o segurado esteja dentro dos seguintes quesitos:

- Empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos devem estar em atividade durante o período do afastamento

- Contribuintes individuais, trabalhadores facultativos e segurados especiais com contribuição de pelo menos 10 meses para a previdência social.

- Desempregados que provem que são segurados do INSS e, se for o caso, que cumpram a carência de 10 meses de contribuição

- Em casos em que o trabalhador tenha perdido a qualidade de segurado, é necessário que se contribua pelo menos 5 meses (metade da carência) antes do parto/evento gerador do benefício.

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Reposted from @fefadvogados - VOCÊ SABIA ?
O empregado que trabalha usando motocicleta, pode ter direito ao ADICIONAL de PERICULOSIDADE.
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Entre em contato conosco e requeira os seus direitos.
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(21)2426-9699
(21)3412-6092
(21)97014-5841
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Estrada Rodrigues Caldas 1.075 - Térreo - Taquara -
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Reposted from @aprendendodireitooab - 🔃 Questão 1069 ⚠️Responda
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➡️COMENTÁRIOS : incorreta, pois nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT, qualquer mudança na propriedade ou estrutura da empresa não afetará os contratos de trabalho. Sobre a responsabilidade, ver art. 448-A da CLT; .
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➡️GABARITO: Errado .
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🔝 #direito #direitocivil #oab #advocacia #advogado #direitoporamor #advogada #direitopenal #oab #direitoadministrativo #direitoconstitucional #concurso #concurseiro #estudaquepassa #inss #direitodotrabalho #processotrabalhista - #regrann


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