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- Está aberto o novo período para saque do abono salarial ano-base 2016. Os trabalhadores poderão retirar o dinheiro de 26 de julho a 30 de dezembro. 🔎- Vale lembrar que o pagamento do benefício referente ao ano-base 2017 também começará a ser pago dia 26 de julho.

Fonte: Mistério do Trabalho.

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Ajurídica - Transcendendo o direito e a vida na prática... Não existe nada igual no mercado. Com cursos totalmente destinados ao desenvolvimento profissional e pessoal do aluno. Venha conferir! @prof.carlosgouveia @amorimjuniorarismar @andamorim @profalexramirez @giualmeidan @nessacarvs
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#INSS #Aposentadoria #BenefícioPrevidenciário #EduardoMesquitaAdvogado #DireitoPrevidenciário #AdvocaciaEspecializada �Você, segurado em gozo de benefício previdenciário, tem a sensação de que a cada ano que passa o valor de sua aposentadoria fica cada vez mais defasado?

Saiba que todos os benefícios previdenciários são reajustados anualmente.

O seu direito ao reajuste anual tem base constitucional, conforme a regra da manutenção do valor real do benefício previdenciário, de modo a assegurar o seu "poder de compra". �De efeito, anualmente é publicada uma Tabela de Reajustamento com o percentual que deve ser aplicado ao seu benefício previdenciário.


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A 3ª turma do STJ julgou na manhã desta quinta-feira, 17, processo que tratava do reconhecimento da união estável em sede de inventário.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que, em princípio, normalmente o reconhecimento seria fora do inventário, pelas vias ordinárias.

A diferença, no caso, residiu no fato de que o casal fez escritura pública. “A prova foi absolutamente suficiente, não adiantaria mandar para as vias ordinárias; primeiro, porque ele está falecido; depois porque ninguém lembra direito o dia que começou uma união estável, é difícil de fixar”, destacou a ministra. “Aqui é difícil. Se formos olhar com olhos humanos, esse processo é mágoa. Infelizmente, é Direito de Família, uma segunda família...”, ponderou S. Exa.

Assim, foi mantido o reconhecimento da existência da união estável nos próprios autos do inventário. A decisão da turma foi unânime.

Processo relacionado: REsp 1.685.935
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#inventário #uniãoestável


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2 dias!!


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O treinamento de Impugnação de Laudos do Perito do INSS é ministrado pelos Professores Rafael M. Pagno e Márcio Zambelli e dá continuidade e aprofundamento aos estudos desenvolvidos no nosso curso de Direito Previdenciário Pró-Segurado. Aqui você aprenderá a analisar os laudos periciais para encontrar ilegalidades, incongruências e demais fatores que possam ser utilizados para sustentar a anulação da perícia médica requerendo uma nova, também aprenderá como o advogado deve formular quesitos e diversas outras estratégias para pleitear a concessão dos benefícios de risco e incapacidade. Os temas propostos serão examinados à luz da prática da advocacia, revelando os detalhes e técnicas que apenas são descobertas após muitos anos de experiência jurídica.

Saiba mais: http://www.cursosjuridica.com.br/impugnacaolaudos/

#DireitoPrevidenciário #Advocacia #Direito


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- Para sacar o benefício você tem que ter o PIS cadastrado há pelo menos cinco anos, seu salário não pode ser superior a dois salários mínimos, a empresa precisa ter informado seus dados na RAIS( RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS), e você precisa ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano anterior.

Fonte: Mistério do Trabalho. #AbonoSalarial #informacão #aproximação #judiciário x #cidadão #direitodotrabalho #direitoprocessualdotrabalho #direitoprevidenciário #estudos #conhecimento #compartilhar #direitos e #deveres #advocaciatrabalhista #advocaciaprevidenciária #adv #advogada #advogado #stf #stj #tst #csjt #inss #trt4 #trf4 #justiçadotrabalho #santamariars #rs #brasil


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Seja louco. Comece a impor desafios em sua vida para você mesmo cumprir. Trace seu próprio destino. E lembre que o segredo não é correr atrás das borboletas, e sim pacientemente cuidar do jardim para que elas venham até você.
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Be mad. Begin to input your challenges in your life to realize yourself. Write your proper destiny. Remember, the secret isn't running back to the butterflies, and patiently, take care of the garden that she comes to you.
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⭐️ O segredo é nunca perder o foco, mesmo sem nenhum concurso aberto.. continuo estudando.
"Aluno de edital é difícil de passar". 😉😉


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Vamos de Receita Federal? Já iniciei as gravações sobre legislação previdenciária! !!
#direitoprevidenciário #auditorfiscal #receitafederal #concursos #fiscal


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O dia tem 24h, estudam 20hs e como comem? Dormem? Xixi? Trabalho? Casa? Banho? Família?😳 Ahhhh fazem fotossíntese, morreu mais passa bem...com tudo em dia e todas revisões em dia e as séries em dia também.
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Se você não faz isso e não é assim, não vai passar.😉😒
Me desculpa dizer isso...mas não vai passar! Só quem estuda assim 20hs passam #😒
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Pura (Ironia)😒


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OPERAÇÃO PENTE FINO INSS: O INSS continua convocando os segurados beneficiários do benefício auxílio doença e aposentadoria por invalidez para “revisão da perícia”. Neste caso, o Segurado convocado deverá se apresentar no dia da perícia munido de laudo médico comprovando a incapacidade laboral para que o benefício seja mantido. #dica #direitoprevidenciário #operacaopentefino #pmadv


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#repost do nosso client: @martinspinheiroadvogados


Justa causa na prática trata-se da rescisão do contrato de trabalho por causa de alguma falta grave. 👨🏽⚖️ E, em razão desta falta, o funcionário demitido perde uma parte bem relevante dos seus direitos trabalhistas quando é dispensado. 💴
Mas se você está passando por essa situação e acha que está sendo injustiçado, você pode procurar um advogado e recorrer da decisão. 😉😉
No caso de uma dispensa por faltas ou atrasos sem nenhuma advertência anterior, por exemplo. Ficará a cargo do Judiciário decidir quem está certo.
Busque um advogado e saiba mais detalhes sobre!
www.martinsepinheiro.jur.adv.br : #riobranco #rondonia #portovelho #bocadoacre
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#law #juridico #oab


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Fim de semana maravilhoso, conversando/debatendo sobre Regime Geral e Aposentadoria com essa turma maravilhosa!!! #vidadeprofessora #bomdeverdade #direitoporamor #posgraduacao #direitoprevidenciário #matandoasaudade


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É a lei da atração... Agradecemos a todos que ajudaram com as doações. Desejamos a vocês um ótimo final de semana! 💙🙏🏻


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DIREITO CIVIL QUE PODE CULMINAR EM PRISAO EM VIRTUDE DO NAO PAGAMENTO DE PENSÃO.
O INÍCIO DE TUDO ➡️ Regrann from @macadvogados - Fique por dentro das últimas atualizações do mundo do Direito!
Notícias, Casos Reais, Últimas Alterações Legislativas e muito mais!

O Direito é o único caminho para obtenção da JUSTIÇA.
É preciso que o cidadão tenha conhecimento e busque os seus DIREITOS!

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📋 O prontuário médico é a união de todos os documentos que registram consultas, procedimentos, exames, condições físicas e demais informações do paciente. A instituição de saúde é a guardiã de todos esses documentos, no entanto é direito do paciente receber uma cópia do prontuário, se solicitado.
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Qualquer dúvida entre em contato com a gente, agende um horário, estamos sempre prontos para atendê-los!
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📳☏ (67) 99878-2194 ou (67) 3033-0220
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🔴Marque seus amigos, amigas e parentes para ficar por dentro!
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#Repost @fabioturazzaadvocacia (@get_repost)
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Veja quais benefícios do INSS é possível acumular

Segurado consegue receber mais que o teto da Previdência se tiver aposentadoria e pensão por morte. O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ganhar mais que o teto da Previdência, hoje em R$ 5.645,80, ao receber dois benefícios ao mesmo tempo.
É o caso, por exemplo, de viúvos e viúvas que contribuíram para o INSS.
O pensionista tem direito à aposentadoria se preencher requisitos como idade ou tempo de contribuição mínimos ou se sofrer um acidente, ou em razão de alguma doença, tiver o direito ao auxílio-doença. Esse acúmulo é possível, pois, a pensão por morte e a aposentadoria têm fontes de custeio diferentes. A pensão é a paga a um dependente e quem contribuiu foi outra pessoa seja ela o pai, o marido ou a esposa, ou até mesmo, um filho, quando se comprova a dependência econômica. Na aposentadoria, as contribuições são do segurado que faz o pedido.
Esse mesmo entendimento barra o acúmulo de duas aposentadorias, mesmo que o segurado continue trabalhando. Impede também o pagamento da aposentadoria com outro benefício do INSS, como auxílio-doença ou auxílio-acidente.
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#fabioturazza #aposentadoria #aposentadoriaespecial #revisao #aposentado #saojoaquimdabarra #advogadoprevidenciarista #direito #direitoporamor #direitoprevidenciário #Perícia #INSS #ConheçaSeusDireitos #previdenciasocial


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***Informação de utilidade pública***
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Diariamente nos deparamos com casos de pessoas que sofrem com doenças que as impossibilitam de trabalhar e que, por estarem desempregadas há mais de um ano, acreditam terem perdido a condição de seguradas do INSS. Essas pessoas não têm a menor ideia de que possam ter direito a auxílio-doença e, inclusive, à aposentadoria por invalidez. ****************************
Vejam só, amigos, essa informação pode beneficiá-las muito no pagamento de medicamentos e tratamentos! 😷💊💉
**************************** Saibam que a condição de segurado pode ser estendida por mais de 36 meses após a última contribuição, conforme a ilustração.
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O INSS infelizmente não tem uma política de orientação sobre o direito à prorrogação da condição de seguradas ou, ainda, se requerido, possui alguns argumentos para negá-lo, os quais são facilmente derrubados na justiça.
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Se você está ou conhece alguém que esteja passando por um momento de dificuldade parecido, não deixe de buscar ou ajudá-lo a buscar um direito assegurado pela Constituição Federal!
#direitoprevidenciário #auxíliodoença #aposentadoriaporinvalidez #direitodosegurado #marinello&vieiraadvogados


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ATENÇÃO segurados que recebem auxílio doença ou aposentadoria por invalidez que estejam a mais de 02 anos sem realizar perícia médica, o INSS convocou na última sexta-feira dia (20/07/2018) mais de 178 mil segurados.

Essa lista de convocação dos segurados faz parte do pente fino que o INSS está fazendo nos benefícios por incapacidade de 2016. A lista com os nomes está no "Diário Oficial da União". Os beneficiários tem até o dia 13 de agosto para agendarem as perícias médicas.
A lista contém o nome de quem não foi localizado por carta para fazer a revisão. Também foram convocados os segurados que não agendaram a perícia médica no prazo determinado.
O beneficiário convocado deve marcar o exame pela Central 135 ou pelo site www.meu.inss.gov.br

O prazo máximo de agendamento para a perícia médica é de 20 dias, a contados a partir da segunda-feira.
#orientaçãoprofissional#projusadvocacia#direitoprevidenciário


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Compartilhar conhecimento engrandece não apenas quem está recebendo, mais também aquele que está compartilhando. Mais um curso de Prática em Direito Previdenciário concluído com sucesso. Muito obrigado a todos os colegas da subseção de Chapadinha e a @esaoabma por proporcionar esse momento. #esa #esaiabma #esama #advogado #oab #oabma #previdenciario #previdenciasocial #inss #conhecimento #direito #direitoprevidenciário #aposentadoria #loas #bpc #beneficioporincapacidade


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Acaba hoje o prazo para que #beneficiários de #auxilio-doença ou #aposentadoria por #invalidez que foram convocados pelo pente-fino do #INSS agendem atendimento pela central 135. Os pagamentos para os segurados que não agendarem até hoje poderão ter o seu benefício cancelado. Importante informar que para aqueles que foram aposentado por invalidez a legislação garante beneficio temporário por até 18 meses . E para aqueles que Não concordarem com o cancelamento , cabe ação judicial . PROCURE SEU ADVOGADO ! LUTE PELO SEU DIREITO ! #inss #aposentadoria #pensāo #trabalho #advogado #advogada #previdenciário #advogadacomestilo # laweyr #dracatiavita #crvadvogados #empreendersemrisco #job #direitodotrabalho #auxiliodoença #assistentesocial #social #bni #bnibuzz #bnirespeito #benefícios #aposentado #jovensaposentados #aposentados #direitoprevidenciário #previdência #justiça


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A razão, sempre a razão...
Essa ė a casa dessa profissão que por mais contraditório que pareça, é apaixonante!
Absorver os impactos e as emoções dos clientes e transformar em raciocínio e lógica ..... Eis um trabalho que envolve uma grande capacidade de ouvir (coração) mas onde o diagnóstico é jurídico (razão). Por isso detesto advogar pra mim, mas adoro defender o outro. Só assim para enxergar as coisas com distanciamento, clareza e precisão... e alcançar os melhores resultados. .
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#advogada #advocaciaespecializada #advocaciaprevidenciaria #direitoprevidenciário #jusprevidenciário


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3 Dias!!!


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STF barrou a correção dos benefícios em 2016, mas ainda não decidiu sobre a devolução de dos valores já pagos; parte dos segurados perdeu o reajuste e outros já tiveram descontos na aposentadoria.
Fonte: G1
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#advogada #advocaciaprevidenciaria #advocaciaespecializada #desaposentação #jusprevidenciário #direitoprevidenciário #INSS


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Semana de buscar os sonhos... Tenho a felicidade de buscar em família!

Hoje, aulão de véspera pro TRT - SP, minha esposa pegando todas as dicas em meio a mais de 1000 alunos de todo Brasil.
Segunda, Gravação nos estúdios ALFACON.

#Direitoadministrativo
#Direitoprevidenciário
#ALFACON #Guardano❤️
#alfacon


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Bom dia! 👍👴👵 #direitoprevidenciário


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Veja quais benefícios do INSS é possível acumular

Segurado consegue receber mais que o teto da Previdência se tiver aposentadoria e pensão por morte. O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ganhar mais que o teto da Previdência, hoje em R$ 5.645,80, ao receber dois benefícios ao mesmo tempo.
É o caso, por exemplo, de viúvos e viúvas que contribuíram para o INSS.
O pensionista tem direito à aposentadoria se preencher requisitos como idade ou tempo de contribuição mínimos ou se sofrer um acidente, ou em razão de alguma doença, tiver o direito ao auxílio-doença. Esse acúmulo é possível, pois, a pensão por morte e a aposentadoria têm fontes de custeio diferentes. A pensão é a paga a um dependente e quem contribuiu foi outra pessoa seja ela o pai, o marido ou a esposa, ou até mesmo, um filho, quando se comprova a dependência econômica. Na aposentadoria, as contribuições são do segurado que faz o pedido.
Esse mesmo entendimento barra o acúmulo de duas aposentadorias, mesmo que o segurado continue trabalhando. Impede também o pagamento da aposentadoria com outro benefício do INSS, como auxílio-doença ou auxílio-acidente.
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#fabioturazza #aposentadoria #aposentadoriaespecial #revisao #aposentado #saojoaquimdabarra #advogadoprevidenciarista #direito #direitoporamor #direitoprevidenciário #Perícia #INSS #ConheçaSeusDireitos #previdenciasocial


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É preciso focar nas suas ações, é o conceito básico para não desistir de suas atividades e deveres. E nunca dê ouvidos para aqueles que dizem que você não vai conseguir, pois você pode acabar desistindo. Aliás, estes indivíduos devem ser excluídos de sua vida. Procure seguir pessoas que passem uma boa energia e não os invejosos.
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It's necessary look in yours actions, it's the basic concept to doesn't give up of yours activities and obligations. And never listen those that says "you do not get ", because you can choose leave. By the way, this people must be exclude of your life. Search for people that pass good energy, and not the envius. . .
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#dioficio #concurso #humor #startup #curiosidades #conhecimento #law #divulgacao #brasil #boavista #roraima #direito #estudaquepassa #direitopenal #estudantededireito #oab #advogado #advogada #criminal #amodireito #direitocivil #direitoconstitucional #direitoadministrativo #direitotributário #direitodotrabalho #direitoempresarial #direitodoconsumidor #direitoprevidenciário #direitoporamor


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Pós graduações que você respeita pelo compromisso, seriedade, capacitação e relevância jurídica!!!
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Obrigada professores(as) @profdalzimarandrade e @cyntiacordeirosantos por abrilhantarem as pós-graduações da UniFG e obrigada aos alunos pela confiança depositada...tenho certeza que vocês serão profissionais ainda mais capacitados e estarão aptos para lutar e exercer o direito com muito brilhantismo!!!
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@unifgoficial @pos_unifg .
#melhorpós #direitotrabalhista #direitoprevidenciário #direitocivil #processocivil #direito #lawer #derecho #venhaserUniFG #posgraduação #pósUniFG


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Recadinho da grande profa. @cyntiacordeirosantos para a super turma de Direito trabalhista e Prática Previdenciária!!😍😍😍
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Venha ser UniFG @pos_unifg
#melhorpós #direitotrabalhista #direitoprevidenciário #posgraduação #UniFG


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#DireitoPrevidenciário #INSS #RevisãoPrevidenciária #EduardoMesquitaAdvogado #AdvocaciaEspecializada

Você, segurado aposentado do regime geral, já pensou em dar entrada em seu pedido de revisão perante o INSS sem a assistência de um profissional competente?

Se sim, acredito que as informações a seguir sejam do seu total interesse.

Você conhece o princípio da reformation in pejus?

Trata-se de princípio originário do Direito Previdenciário que veda a reforma em prejuízo do réu quando tão somente ele recorre.

Ocorre que, no âmbito do Direito Previdenciário esse regramento não existe!

Não é raro encontrarmos benefícios que têm os seus valores diminuídos em vez de majorados, causando total frustração e surpresa ao Segurado.

isso acontece porque vigora perante à Administração Pública o Princípio da Autotutela.

A referida norma jurídica possibilidade à Autarquia Previdenciária revisar os seus atos administrativos a qualquer momento, desde que encontre ilicitudes ou irregularidades.

Fique atento.


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#PenteFino #DireitoPrevidenciário #AposentadosPorInvalidez #EduardoMesquitaAdvogado #AdvocaciaEspecializada #INSS #PeríciaMédica

O INSS de Teresópolis/RJ iniciou perícia médica de revisão para os segurados aposentados por invalidez.

Estão convocando TODOS os segurados, independente da idade, seja com 30 anos, 40 anos ou 70 anos de idade.

Estima-se que milhares de benefícios previdenciários sejam sumariamente cortados.


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#desaposentação Tirando dúvidas sobre o assunto do post anterior. A desaposentação, vinha sendo pleiteada há alguns anos por muitos aposentados que voltavam a trabalhar e contribuir com a previdência com o objetivo de aumentar o valor do benefício. No entanto, em 2016 o STF por 7 votos a 4 decidiu pela sua inconstitucionalidade pois não havia sequer qualquer previsão legal para isso. A maioria dos ministros entendeu que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados mediante novas contribuições. E agora, a AGU vem pleiteando a devolução de tudo que foi pago. E vocês? O que acham? Deixem sua opinião nos comentários. 😘#elizangelaamorim #advocacia #consultoriajuridica📚⚖️👜 #direitoprevidenciário #desaposentação #inss #stf #inconstitucionalidade


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O cálculo do salário-maternidade muda de acordo com o tipo de trabalhadora que pede o benefício. O valor a ser recebido pode variar entre um salário mínimo (R$954) e o teto do INSS (R$5.645), que não pode ser ultrapassado. Segundo a lei:
1. Empregadas e trabalhadoras avulsas devem receber mensalmente o mesmo valor de sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho. Se a mulher tiver renda variável, será considerada a média aritmética simples dos 6 últimos salários;
2. Empregadas domésticas devem receber mensalmente o mesmo valor do seu último salário de contribuição;
3. Seguradas especiais devem receber mensalmente o valor de 01 salário mínimo. Caso a mulher contribua facultativamente para a Previdência, deverá receber 1/12 avos da soma dos últimos 12 salários de contribuição (apurados em um período não superior a 15 meses).
4. Desempregadas, contribuintes individuais e contribuintes facultativas devem receber mensalmente 1/12 avos da soma dos últimos 12 últimos salários de contribuição (apurados em período não superior a 15 meses). #Trabalho #Informação #Direito #Justiça #Trabalhadores #ShynaideMafra #Advogados #Brasil #Pernambuco #Legislação #DireitoTrabalhista #DireitoPrevidenciário


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“REGRAS 85 / 95” – Sem o fator previdenciário.
O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário.

Exemplos:

Homem.
• 35 anos de contribuição
• 60 anos de idade
• 35 + 60 = 95 pontos (Isento de Fator Previdenciário)
Mulher
• 30 anos de contribuição
• 55 anos de idade
• 30 + 55 = 85 pontos (Isento de Fator Previdenciário)
#DireitoPrevidenciário
#FPAdvogados
#AdvocaciaDiferenciada

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Fique ligado! Você sabia que quem trabalha em posto de combustível, em contato com substâncias tóxicas como gasolina, pode se aposentar mais cedo? Confira reportagem sobre o tema produzida pela #TvTST! ➡️ Veja: http://bit.ly/AposentadoriaAgentesToxicos

Aposentadoria Especial. É o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que trabalha exposto a agentes nocivos, que podem causar algum risco à sua saúde ao longo do tempo. Os agentes podem ser divididos em: Químicos (Carvão mineral, chumbo, cloro, entre outros), Biológicos (Doenças infectocontagiosas, materiais contaminados, lixo, entre outros) e Físicos (Ruído, vibrações, radiações, temperaturas anormais, entre outros).
Caso o INSS não reconheça seu período especial agende um horário conosco e faça valer seus direitos.
AS, Advocacia e Consultoria Jurídica
Rua Alcides Barbará, 175 - Centro - Juatuba/Mateus Leme MG
Telefone (31)3535-9730
#direitoPrevidenciário #Previdenciário #AdvocaciaPrevidenciária


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Salário atrasado é falta grave! O artigo 483 da CLT prevê que o descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador é uma das causas da rescisão indireta do contrato de trabalho, gerando o dever de indenizar o trabalhador.
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Qualquer dúvida entre em contato com a gente, agende um horário, estamos sempre prontos para atendê-los!
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📳☏ (67) 99878-2194 ou (67) 3033-0220
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🔴Marque seus amigos, amigas e parentes para ficar por dentro!
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