#direitoprevidenciário

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O cidadão ou cidadã que completou 65 anos e não contribuiu o tempo necessário para requerer a aposentadoria por idade e que esteja vivendo em condição de miserabilidade, o que será comprovado através de perícia social, tem direito a requerer o benefício assistencial LOAS, busque seus direitos! 👴👵
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Essa é Dra. Talita Ramos, advogada atuante em Conceição do Coité e região... Conta um pouco para vocês que:
👉O Direito exige a formalidade, porém o estilo cabe a você criar!! Porque eu amo a advocacia e o que ela me proporciona todos os dias... @advogadacomestilo #escritorioTalitaRamos #advocacia #irmãsadvogadas #direitobancário #direitoprevidenciário #direirodoconsumidor #advocaciarapida


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Você sabia que o atraso na entrega dos produtos caracteriza DESCUMPRIMENTO da oferta? Nesse caso, o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor dá ao cliente três opções: ✔️Exigência do cumprimento forçado da entrega; .
✔️Outro produto ou serviço equivalente; .
✔️Desistência da compra e restituição integral do dinheiro já pago ( incluindo o frete)
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"Concedida a antecipação da tutela" rsrs #nadamelhor #advocacia #direitoprevidenciário #inss #vidadeadvogada #humorjuridico


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Pago aos dependentes do segurado que falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte declarada judicialmente.
1) cônjuge, o companheiro, o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia; filhos até 21 anos, salvo se não for inválido ou deficiente, que perdurará, enquanto cessada a invalidez ou deficiência, podendo passar dos 21 anos; Os pais, desde que comprovem dependência ecônomica do filho; o irmão de qualquer condição menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, desde que também comprove dependência ecônomica. Fonte: lei 8213/91, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm.
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Pessoas com mais de 80 anos terão preferência no atendimento em relação aos demais idosos. A mudança no Estatuto do Idoso que estabelece essa prioridade especial — Lei 13.466/2017 — foi sancionada pelo presidente Michel Temer em julho de 2017.

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Pós audiência. Tomando um café e olha a cara de felicidade em mais uma vez conseguir fazer valer o direito alheio, obrigado senhor Deus! 📝📚⚖️👨💼👐✔️ #segunda-feira #pósaudiência #café #advocacia #advogado #prataadvocacia #advocaciaporamor #trabalho #job #direito #previdenciário #direitoprevidenciário #cliente #justiça


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O Direito é o único caminho para obtenção da JUSTIÇA.
É preciso que o cidadão tenha conhecimento e busque os seus DIREITOS!

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O brasileiro sempre deixa tudo pra depois, né?
Nesse caso aqui, o proprietário de automóvel vendeu o carro mas não registrou a venda do veículo. Resultado: teve que responder solidariamente com o comprador pelas infrações cometidas por este. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, manteve sentença que negou anulação de multa ao antigo dono do veículo.

De acordo com a desembargadora, a alienação sem registro ou comunicação da venda “faz nascer uma relação de solidariedade entre o vendedor e o adquirente em relação às infrações cometidas”. Então galera, vendeu? Comunique logo ao Detran e faça a transferência do veículo .
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Processo 0008344-30.2014.4.01.3810

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Informe Previdenciário. Você sabia?! "Com as alterações trazidas pela Lei n. 13.457/2017, no caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão de benefícios, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com metade dos períodos previstos nos incisos I e III do caput do art. 25 da Lei de Benefícios da Previdência Social". Dra. Galtiere Carneiro.
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Entre em contato conosco:
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O Benefício de Prestação Continuada- BPC da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.

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Hora de defender a monografia da minha espacialização em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.
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Em caso de morte do trabalhador, o contrato de trabalho será considerado extinto e os herdeiros poderam requerer as verbas trabalhistas desde que estejam habilitados em lista de dependendentes junto à Previdência (art. 1° da lei 6.858/80), os direitos serão pagos em cotas iguais entre os sucessores.
Caso não sejam habilitados, a sucessão de dará em consonância com o direito civil (sucessão legítima). Os direitos trabalhistss devidos são:
1- saldo de salário e salários atrasados (caso existam);
2- férias integrais e proporcionais
3- salário de família;
4- FGTS;
5- PIS
6 - IR

NÃO serão devidos:
1- aviso prévio;
2- multa de 40% do FGTS
3- seguro desemprego

Em caso de dúvidas ou violação de seus direitos, procure um advogado de sua confiança.

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EU MORO, TU MORAS, ELE MORA? 🏡

Diferentemente do que muitas pessoas pensam, a sublocação é legal sim, desde que siga o que a Lei n. 8.245/1991 determina. 
A partir do artigo 14 desse marco legal, você poderá encontrar informações relativas às sublocações, incluindo os direitos e deveres do sublocatário e do sublocador. 📍Confira: http://bit.ly/SublocaçãoLei .
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.👥Aproveite e marque seus amigos e amigas.
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Boa Segunda, boa semana, bom dia! Que nossa semana se inicie com SONHOS e METAS e termine com REALIZAÇÕES... E para isso é preciso MUITO trabalho, atitude e vontade. Eu tenho, e você? #semanaagitada #muitotrabalho @glacombetextos .
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Se você é beneficiário de aposentadoria por invalidez e sua condição exige a assistência permanente de outra pessoa, o valor de seu benefício pode aumentar em 25% . Importante saber também que esse valor será pago mesmo que o valor final do benefício percebido ultrapasse o teto da previdência.
#direitoprevidenciário
#informaçãoétudo
#lutepeloseudireito


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Dia de curtir o sol, mas também de inserir as últimas novidades no material da aula que ministrarei na sexta e sábado sobre Ações Constitucionais.
Agradeço desde já os drs. @alexandretriches e @andersondetomasiribeiro pelo convite!
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Há 30 anos vivendo o compromisso de servir o cidadão.
O INSS me permitiu crescer como profissional e como pessoa; possibilitou que conhecesse lugares e pessoas; desse sustento a mim e minha família, além de entender que a Administração Pública depende de mim, da minha insistência constante, da minha resiliência, humildade e de um amor indestrutível pela melhoria no serviço público. 🌼21/04/1988 - 21/04/2018🌼
📷 Foto: Célia Oliveira
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Excelente tarde de sábado, assistindo uma verdadeira AULA (na acepção real da palavra) sobre Direito Previdenciário! @prof.carlosgouveia e @amorimjuniorarismar , voces são FODA! Virei fã! Muito obrigado por compartilharem conosco seus conhecimentos e histórias de vida! Que, além das dicas e ensinamentos específicos da matéria, todos tenham captado a mensagem principal: a necessidade de atualização e qualificação constante do advogado, que deve se dedicar com todo afinco na intenção de prestar o melhor serviço possível ao seu cliente, sob pena de configurar um verdadeiro desserviço! Como foi dito ontem, o ADVOGADO não pode (nem deve!) se resumir a um mero "juntador de documentos"! Quero registrar ainda meu agradecimento ao amigo @chicouto que viabilizou a vinda desse curso sensacional à Picos!! #Advocacia #DireitoPorAmor #DireitoNaVeia #DireitoPrevidenciário #OABPI #Lawyer #APressãoQueAcalma #WorkAHolic #Foco #Resiliência #BomCombate #ESegueOJogo 🤓📖📚💼⚖️❤️


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